Garantia, Trocas e Reembolso

Nossa política de devolução estabelece o prazo de 7 dias corridos, contado da entrega do produto, para o cliente solicitar a devolução, o cancelamento da compra e o reembolso. A troca por outro produto poderá ser aceita mediante disponibilidade e cobrança da taxa logística de R$ 50,00.

Além disso, oferecemos o prazo de 90 dias corridos, contado do recebimento do produto, para a solicitação de peças faltantes ou danificadas. A primeira reposição será enviada sem custo. Caso o cliente não informe todas as peças faltantes na primeira solicitação, será cobrado o valor de R$ 15,00 para o envio posterior.

O prazo para comunicar reclamações e reembolsos é de 90 dias corridos após o recebimento. As reclamações referentes a pedidos não entregues serão tratadas conforme a nossa Política de Entrega.

1.1. Disposições gerais

A Brics Craft busca assegurar transparência e segurança em todas as compras realizadas em sua loja virtual. As solicitações relacionadas a trocas, devoluções, reembolsos, avarias ou peças faltantes deverão ser encaminhadas pelo WhatsApp +55 11 92625-1455 ou pelo e-mail pedidos@brics-craft.com, com a indicação do número do pedido e breve descrição da ocorrência.

Sempre que necessário à análise da solicitação, poderão ser requeridas fotografias ou vídeos do produto, da embalagem, da etiqueta de transporte e, no caso de peças faltantes, a indicação das peças no manual de montagem. Essa documentação tem a finalidade de agilizar o atendimento e não será utilizada para restringir direitos assegurados pela legislação aplicável.

1.2. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos, contado do recebimento do produto, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O pedido de arrependimento deverá ser comunicado por um dos canais de atendimento indicados nesta política. Após o recebimento da solicitação, a Brics Craft fornecerá as orientações necessárias para a devolução do produto.

O exercício regular do direito de arrependimento assegura a restituição integral dos valores efetivamente pagos. O reembolso será solicitado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, observados os prazos operacionais da instituição financeira ou da administradora do cartão.

O consumidor poderá abrir a embalagem e examinar o produto somente na medida necessária para conhecer suas características. Para a devolução, é obrigatória a restituição do produto com o manual, os acessórios, as peças e todos os demais componentes recebidos. A embalagem original também deverá acompanhar o produto sempre que estiver disponível; sua abertura, isoladamente, não caracteriza uso indevido.

O produto deverá ser preservado durante o prazo de reflexão. Constatados uso além da simples verificação, montagem substancial, dano, ausência de peças, acessórios ou componentes por fato imputável ao cliente, a solicitação não será considerada devolução regular por arrependimento e poderá ser recusada, mediante análise e registro das condições do item. Essa regra não se aplica a avaria, defeito ou falta de componentes que já existissem no momento da entrega.

1.3. Troca por preferência pessoal

A troca de produto corretamente entregue e sem defeito por outro modelo, versão, tamanho, cor ou item não constitui obrigação prevista no Código de Defesa do Consumidor. A Brics Craft, contudo, poderá aceitar a solicitação como faculdade comercial, desde que o produto pretendido esteja disponível e sejam cumpridas as condições desta política.

Nas trocas motivadas exclusivamente por preferência pessoal do cliente, será cobrado o valor fixo de R$ 50,00 a título de despesas logísticas da operação. A troca somente será processada após a confirmação da disponibilidade do novo produto e do pagamento desse valor.

O produto original deverá ser devolvido nas condições estabelecidas nesta política, acompanhado do manual, dos acessórios, das peças e dos demais componentes recebidos. Se o novo produto tiver preço superior, o cliente deverá pagar também a diferença. Se tiver preço inferior, a diferença será restituída pelo mesmo meio de pagamento ou por outra forma expressamente aceita pelo cliente.

Se a solicitação for apresentada dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos contado do recebimento, o cliente poderá, em vez de solicitar a troca comercial, exercer o direito de arrependimento. Nessa hipótese, serão realizados a devolução do produto, o cancelamento da compra original e a restituição integral dos valores efetivamente pagos, na forma do item 1.2.

Concluído o cancelamento por arrependimento, a relação referente à compra original será encerrada. Caso deseje outro produto, o cliente poderá realizar um novo pedido, sujeito ao preço, ao estoque, às condições comerciais e ao prazo de entrega então vigentes.

A cobrança prevista neste item não se aplica ao produto entregue em desacordo com o pedido ou com a oferta, nem às hipóteses de vício, avaria ou peças faltantes, que serão tratadas conforme a legislação aplicável e os itens seguintes desta política.

1.4. Produto avariado, incompleto ou diferente do pedido

Ao identificar avaria, ausência de peças, divergência entre o produto recebido e o produto adquirido ou qualquer outro vício aparente, o cliente deverá entrar em contato com a Brics Craft assim que possível, informando o número do pedido e enviando os registros necessários à identificação da ocorrência.

Confirmado o problema, a Brics Craft adotará, conforme o caso e a legislação aplicável, uma das seguintes providências: reposição das peças, substituição do produto, reparação possível, abatimento proporcional do preço ou restituição dos valores pagos.

Quando a devolução ou o reenvio decorrer de falha atribuível ao produto, ao pedido ou à entrega, os respectivos custos de transporte serão suportados pela Brics Craft.

1.5. Reposição de peças

Para produtos entregues com peças faltantes ou danificadas, a Brics Craft disponibiliza procedimento simplificado de reposição pelo prazo de 90 (noventa) dias corridos, contado do recebimento do pedido. A solicitação deverá ser encaminhada pelos canais de atendimento, acompanhada de fotografias do produto e da indicação, no manual de montagem, de todas as peças faltantes ou danificadas.

Antes de enviar a solicitação, o cliente deverá conferir integralmente o conteúdo do produto e apresentar, de uma só vez, a relação completa das peças que necessitam de reposição. A primeira remessa destinada a corrigir as peças devidamente relacionadas será realizada sem cobrança.

Se o cliente deixar de informar alguma peça faltante ou danificada na primeira relação e, por essa razão, for necessário realizar outro envio, será cobrado o valor fixo de R$ 15,00 referente às despesas da nova remessa. A cobrança será informada antes do despacho.

Não haverá cobrança quando o novo envio decorrer de erro da Brics Craft, de envio incompleto da primeira reposição ou de impossibilidade razoável de o cliente identificar anteriormente a peça faltante ou danificada.

Peças perdidas, extraviadas ou danificadas pelo cliente após a entrega poderão ser fornecidas mediante disponibilidade e pagamento dos valores previamente informados.

O prazo de 90 (noventa) dias previsto neste item refere-se ao procedimento comercial simplificado de reposição e não reduz nem exclui os direitos decorrentes da garantia legal aplicável, inclusive em caso de vício oculto.

1.6. Processamento do reembolso

Após a confirmação do cancelamento ou da solução que envolva restituição, a Brics Craft solicitará o reembolso ao meio de pagamento utilizado na compra. A efetiva visualização do crédito dependerá dos procedimentos e prazos da instituição financeira, da administradora do cartão ou da plataforma de pagamento.

A Brics Craft enviará ao cliente a confirmação da solicitação do estorno ou do reembolso. Nenhum prazo bancário informado pela loja restringirá os direitos do consumidor.

1.7. IOF e encargos financeiros

Tributos, tarifas ou encargos cobrados diretamente por instituições financeiras serão tratados conforme as regras do respectivo emissor e a legislação aplicável. Caso a Brics Craft anuncie expressamente o reembolso de determinado encargo, a oferta será cumprida nos termos divulgados.